A nova Ferramenta para Telefone que Permite aos Brasileiros o Monitoramento da Violência Estatal

No início de 2016, nossa organização recebeu um vídeo chocante no DefeZap, um canal móvel de WhatsApp, que nós tínhamos acabado de desenvolver para permitir que as pessoas no Rio de Janeiro pudessem relatar casos de violência estatal. O vídeo mostrava a polícia despejando o corpo de um jovem na traseira de uma picape. Depois descobrimos que o jovem era Igor Silva, 19, assassinado naquela mesma manhã pelo esquadrão de elite da Polícia Civil no Complexo da Maré.

O vídeo contrastava diretamente com a história contada pela polícia – de que Silva portava uma arma e morreu enquanto era levado ao hospital após confronto com policiais (notícia publicada nas primeiras páginas dos principais jornais do país). Encaminhamos o vídeo ao promotor público na esperança de que as autoridades fossem investigar o caso. Após a abertura do inquérito, também encaminhamos o vídeo aos diversos meios de comunicação que relataram o caso, para que, enfim, corrigissem a matéria publicada anteriormente.

O DefeZap ainda está em fase de teste, mas a velocidade com a qual o vídeo se espalhou foi o primeiro indício da utilidade e da conveniência desta ferramenta no cotidiano dos cariocas, ou cidadãos do Rio, que podem ter que vir a se defender do Estado. No Rio de Janeiro, as cenas de execução são frequentemente alteradas para parecer que as autoridades estavam prestando auxílio. A polícia remove corpos antes do exame pericial, driblando assim as ordens oficiais de que se deve preservar a cena do crime antes da chegada dos especialistas.

DefeZap é comandado por um jornalista e advogado que cataloga os vídeos para dali encaminhá-los aos órgãos de supervisão do governo. DefeZap então monitora o que as agências estão fazendo e notifica o usuário quanto ao progresso de tais ações. Os vídeos são enviados via WhatsApp ou então carregados para a página do website.

Esse canal elimina o processo formal no qual é necessário prestar queixa e esperar a investigação do caso. Ele também garante o anonimato dos usuários—fator crítico em uma cidade na qual as autoridades podem ser uma ameaça.

DefeZap não é um aplicativo; é um sistema de referência que se conecta aos aplicativos existentes. Nossa ideia inicial ao desenvolver a ferramenta era de que a participação das pessoas contribuiria significativamente para a diminuição dos níveis extremamente altos de violência que o Estado exerce contra os cidadãos do Rio de Janeiro. Entre 2010 e 2015, mais de 3.250 pessoas foram mortas pela polícia em nossa cidade.

O Nossas Cidades se especializou, ao longo dos anos, em desenvolver redes e plataformas para mobilizar os cidadãos a promoverem mudanças nas políticas públicas. Um dos membros da nossa rede, o Meu Rio, tem mais de 200.000 afiliados e criou 50 políticas públicas estabelecidas ou alteradas com base nas queixas dos cariocas.

Ao desenvolver o DefeZap, a primeira questão que identificamos foi a de que seria difícil de convencer os brasileiros a acrescentarem novos aplicativos às suas rotinas diárias. Quem baixaria um aplicativo para relatar violência policial: as pessoas que realmente a vivenciam ou apenas os ativistas de nicho? Ele realmente conseguiria alcançar os usuários nas favelas e vizinhanças periféricas?

As entrevistas com grupos de teste para usuários em potencial confirmaram o que já havíamos visto em levantamentos do mercado brasileiro: WhatsApp, o serviço de mensagens gratuito, domina o mercado de comunicação privado do país; ele é também o aplicativo mais utilizado para o envio de vídeos. Quando o WhatsApp alterou seus padrões de segurança para criptografia de ponta a ponta a fim de proteger seus usuários, no final do ano passado, nós decidimos nos dedicar à construção de uma base de dados com o intuito de organizar e monitorar a prestação de informações que pudessem se tornar parte da rotina dos cariocas organicamente.

Em fevereiro, testamos o DefeZap com uma rede de parceiros nas áreas mais afetadas pela violência estatal. Foi assim que o vídeo de Igor Silva chegou ao nosso conhecimento, em 22 de fevereiro. Recebemos mais 5 outros casos depois que o projeto foi lançado publicamente em 9 de maio.

Nos seus primeiros seis meses, o DefeZap recebeu mais de 102 vídeos, nos quais o Nossas Cidades conseguiu identificar 57 exemplos de violência estatal. Destes, 42 envolvem a Polícia Militar, 22 foram gravados durante operações policiais nas favelas, 16 mostram violência estatal explícita, 10 mostram violência letal sendo usada e 9 mostram repressão policial em protestos pacíficos.

Os vídeos também confirmam estatísticas bem conhecidas: a maioria das vítimas são homens jovens afro-brasileiros advindos de comunidades empobrecidas. Baseado nesses vídeos, o Nossas Cidades fez 32 queixas formais de brutalidade policial para os mecanismos de responsabilização externos e internos, resultando no lançamento de 20 inquéritos oficiais.

Nós acreditamos piamente que a violência estatal persiste porque as pessoas não tinham, até então, as ferramentas que garantissem que as instituições “de direito” existissem também “de fato”. O DefeZap está apenas começando, mas o sucesso dos seus primeiros 6 meses nos diz que estamos no caminho certo.