Por que precisamos da reforma da política de drogas

As políticas sobre drogas atuais estão fracassando. Após 50 anos de guerra às drogas, sua oferta e uso não apenas aumentaram, mas criaram um imenso mercado ilícito que contribui para a violência, amplifica conflitos e gera corrupção. Em todo o mundo, políticas de drogas mal elaboradas, a criminalização de usuários, agricultores e de outros atores secundários, além das medidas severas de aplicação da lei incitaram a marginalização social, crises sanitárias e encarceramentos em massa. 

É chegada a hora de uma nova abordagem.

O que é a guerra às drogas?

A guerra às drogas refere-se a campanhas coordenadas por governos nos últimos 50 anos para executar a proibição das drogas, em grande medida, por meio de supressão coercitiva da produção e da criminalização de uso, posse e oferta. Como dito em 2011 pela Comissão Global de Políticas sobre as Drogas (Global Commission on Drug Policy), um grupo de líderes mundiais e intelectuais eminentes que promovem reformas, baseadas em evidências, sobre políticas de drogas a nível internacional, nacional e regional:

Quando a Convenção Única sobre Entorpecentes das Nações Unidas aconteceu há [60] anos e quando o presidente norte-americano Nixon lançou a guerra às drogas do governo dos Estados Unidos há [50] anos, legisladores acreditavam que a aplicação rigorosa das leis contra indivíduos envolvidos na produção, distribuição e uso de drogas, levaria a um mercado cada vez menor para drogas como heroína, cocaína e cannabis, e enfim à conquista de um mundo “livre das drogas”. Na prática, a escala global dos mercados de drogas ilegais (altamente controlados pelo crime organizado) cresceu de forma dramática nesse período.

Como as políticas punitivas contra as drogas fracassaram?

As políticas severas contra as drogas não apenas fracassaram em reduzir a disponibilidade e uso de drogas, mas também criaram todo um conjunto de novos problemas.

• Violência relacionada às drogas: nos 16 anos que se seguiram desde a promessa do ex-presidente mexicano, Felipe Calderon, de eliminar as organizações envolvidas com o tráfico de drogas por meio da militarização da segurança pública, quase 300 mil pessoas foram mortas; 40 mil pessoas desapareceram e 330 mil outras foram deslocadas internamente para fugir da violência relacionada às drogas. Nas Filipinas, mais de 29 mil pessoas foram mortas em assassinatos consequentes da guerra às drogas desde a eleição do presidente Duterte em 2016. Esses números continuam aumentando.
• Epidemia sanitária: de acordo com os Centros de Controle de Doenças (Centers for Disease Control) dos Estados Unidos, mais de 70 mil pessoas morreram de overdose de drogas em 2019, fazendo desta a principal causa de morte relacionada a traumas e ferimentos no país. Desde 1999, mais de 850 mil norte-americanos morreram de overdose. Além disso, entre as cerca de 12 milhões de pessoas que fazem uso de drogas injetáveis em todo o mundo, 1 em 10 vive com HIV. Cerca de 10 milhões de pessoas que usam drogas injetáveis têm infecção viral crônica de hepatite C. Há tratamentos disponíveis e novas infecções podem ser evitadas, mas as leis severas contra as drogas impedem o acesso a serviços que poderiam salvar vidas, tais como troca de seringas e terapia de substituição de opioides, e mantém os usuários que necessitam de apoio longe da assistência e tratamento.
• Encarceramento em massa: o número de norte-americanos encarcerados por crimes relacionados às drogas cresceram exponencialmente de 40.900 em 1980 para 430.926 em 2019. Em nível estadual, o número de pessoas presas por crimes relacionados às drogas aumentou 10 vezes desde 1980. Mais de 1.5 milhões de prisões oriundas às drogas foram feitas nos EUA em 2019. No Senegal, 31% das detentas mulheres estão presas por crimes envolvendo drogas. No mundo, 1 em cada 5 presos estão encarcerados por crimes relacionados às drogas, e a maioria pela simples posse para uso pessoal. No Reino Unido, apesar de fazerem uso a uma taxa mais baixa, negros têm 9 vezes mais chance de serem abordados e revistados por busca de drogas do que brancos. Nos EUA, pessoas negras têm uma chance 3,6 vezes maior do que pessoas brancas de serem presas por uso de maconha, apesar das taxas de uso serem semelhantes.
• Pena de morte e execuções: atualmente, há pelo menos 3 mil pessoas no corredor da morte por crimes envolvendo drogas ilícitas em todo o mundo. Mais de 4 mil pessoas foram executadas por crimes relacionados às drogas entre 2008 e 2018 (3.9 mil apenas no Irã).
• Desperdício: o policiamento e as interdições de drogas ilícitas no mundo custam mais de US$100 bilhões ao ano [PDF]. Esta é uma quantia que poderia, em vez disso, ser usada para melhorar atuações na saúde pública, aumentar o acesso a serviços sociais e expandir programas de redirecionamento e prevenção. O governo dos EUA tem sido o maior aliado na implementação dessa estratégia. Entre 1990 e 2015, a polícia colombiana e empreiteiras americanas jogaram spray de glifosato em quase 5 milhões de acres (mais de 2 milhões de hectares) do território colombiano.
• Disparidades de gênero: mulheres envolvidas em economias associadas às drogas enfrentam punições e estigmas desproporcionais e têm representação excessiva no sistema carcerário

O que aconteceria se a guerra às drogas fosse encerrada?

Em países que introduziram políticas alternativas de enfrentamento, tais como descriminalização de todas as drogas e regularização do uso de cannabis por adultos, o crime e o vício não aumentaram, além de terem obtido importantes benefícios.

Em Portugal, o uso e posse de todas as drogas foram descriminalizados em 2001. Desde então, o uso de drogas tem se mantido abaixo da média da União Europeia. Também houve importantes aumentos no número de pessoas com acesso a tratamentos e outros serviços, além do grande declínio em transmissões de HIV relacionadas às drogas. De 1999 até 2008, o número de pessoas encarceradas em Portugal por crimes de drogas caiu 44 por cento [PDF].

Em vez de proporcionar segurança às pessoas, as políticas antidrogas punitivas muitas vezes estimulam mais violência e instabilidade. Nos seis anos que se seguiram à declaração de 2006 do governo mexicano para uma guerra generalizada e militarizada contra às drogas, mais de 250 mil pessoas morreram devido à violência decorrente.

Afinal, quais tipos de políticas alternativas poderíamos adotar?

O fracasso da guerra às drogas levou a novas ideias e modelos alternativos, incluindo:

• Descriminalização: enquanto as drogas permanecem ilegais e o uso permanece como um comportamento proibido, as infrações são consideradas contravenções penais ou infrações administrativas. Serviços de tratamento podem ser implementados e as pessoas tornam-se mais inclinadas a procurar assistência sem medo de represálias.
• Regulação: em um mercado de drogas regulado, a oferta e procura por drogas é permitida e legal em circunstâncias específicas. A regulação pode tomar diferentes formas e abranger vários níveis de controle. Alguns modelos incluem prescrição médica, um monopólio governamental da oferta e acesso, coletivos de usuários sem fins lucrativos e operadores privados licenciados pelo governo.