Exigindo uma resposta justa à COVID-19

Praticamente, não há sequer uma área em que a Open Society Foundations opere que não tenha sido afetada pela pandemia da COVID-19. Nossos beneficiários trabalhando em migração, força de trabalho e direitos trabalhistas; justiça econômica; direitos da mulher; educação; e jornalismo independente foram tão atingidos por essa crise quanto aqueles que trabalham na saúde pública. Embora a intensidade e o resultado da pandemia permaneçam desconhecidos – com a América Latina surgindo agora como uma grande fonte de preocupação – existem ameaças claras aos valores da sociedade aberta, particularmente à medida que sociedades adotam medidas autoritárias que muitas vezes excedem qualquer propósito de saúde pública.

A resposta da Open Society reconhece a gama de riscos diversos e interligados que as comunidades afetadas pela COVID-19 enfrentam. Muitos de nossos parceiros estão trabalhando em defesa das liberdades civis e políticas contra ações governamentais que refletem considerações políticas, comerciais e de segurança partidárias, em vez de um compromisso baseado em evidências com a saúde pública. Continuaremos nos unindo às demandas por uma sociedade mais justa, onde medidas como licença médica remunerada, auxílio-creche, acesso contínuo à educação e alívio de dívidas são consideradas tão críticas para a saúde humana quanto o acesso universal à assistência médica. 

Nossa resposta à COVID-19 reflete nosso compromisso de apoiar a transformação social a longo prazo, ao mesmo tempo em que fazemos tudo ao nosso alcance para mitigar os danos imediatos e crescentes causados pela doença. Além de nosso apoio contínuo à sociedade civil e aos governos progressistas – que pode ser visto, em parte, no trabalho de nossas fundações locais – passamos a concentrar financiamento adicional em quatro objetivos: resistir às agendas populistas; proteger refugiados, migrantes e pessoas em busca de asilo; apoiar trabalhadores de baixa renda e reformas pró-trabalho; e garantir o acesso a ferramentas médicas essenciais desenvolvidas com fundos públicos.

Resistindo às agendas populistas

Em todo o mundo, temos testemunhado líderes autoritários usando a pandemia para manipular e descredibilizar a governança democrática seja minimizando a pandemia ou exagerando seu impacto para exercer um maior controle. 

Podemos ver esta cínica agregação de poder em países como China, Irã, Hungria, Brasil e Estados Unidos. Como resposta, estamos financiando organizações da sociedade civil para lutar contra a utilização de medidas de emergência para a consolidação do poder político em vez de proteção da saúde pública. Fazendo isso, estamos expondo e combatendo a prática racista e xenófoba de culpar o povo romani na Europa, os migrantes, pessoas de ascendência asiática e outras supostas ameaças estrangeiras. Estamos ampliando as vozes dos funcionários públicos que estão lutando contra a desinformação sobre a COVID-19 e a saúde pública, juntamente com as vozes dos grupos afetados.  

A COVID-19 estimulou tanto o potencial quanto os perigos da tecnologia digital – e devemos nos opor ao uso governamental e corporativo de aplicativos de rastreamento, atestados de imunidade e outras tecnologias que infrinjam os direitos humanos individuais sem um claro benefício de saúde pública. Estamos apoiando pesquisas para o desenvolvimento de aplicativos de rastreamento de contatos e passaportes de imunidade no Sul global, para evitar que conjuntos de dados sejam usados tanto por governos autoritários quanto populistas para exercer controle social. Devemos agir agora para criar mecanismos que assegurem o uso sensato e benéfico da tecnologia, e não seu abuso.

Proteção de refugiados, migrantes e pessoas em busca de asilo 

Refugiados, migrantes e pessoas em busca de asilo estão entre os que mais necessitam de proteção durante a pandemia. Milhares de refugiados permanecem presos em acampamentos perigosamente superlotados em toda a Europa. O Irã abriga quase um milhão de refugiados afegãos enquanto seu sistema de saúde luta para lidar com novas infecções. 

Migrantes sem documentos em todo o mundo enfrentam condições cruéis de confinamento, ou ruína econômica, como resultado do colapso das economias informais. Da mesma forma, também aumenta o risco de ficarem sem teto e/ou de sofrerem abuso policial. Nossos recursos financeiros farão pressão contra aqueles que queiram forçar refugiados, migrantes e pessoas em busca de asilo a permanecerem em condições deploráveis que violam seus direitos fundamentais e colocam sua saúde em grave risco. Estamos prestando apoio à infraestrutura local de saúde, bem como apoio urgente para refugiados e migrantes em campos e assentamentos informais na Grécia, Itália e Espanha.

Também apoiamos grupos que defendem o acesso às informações sobre a COVID-19, particularmente na região árabe, onde os serviços de saúde são inacessíveis a muitos migrantes devido a barreiras legais, regulamentares e práticas. Esses grupos estão trabalhando para garantir que os migrantes tenham acesso a informações em seus próprios idiomas e a apoio jurídico sobre saúde e trabalho.

Apoio a trabalhadores de baixa renda e reformas pró-trabalho

É vergonhoso que tenha sido necessária uma crise como a da COVID-19 para expor vulnerabilidades fatais na proteção dos trabalhadores, mesmo nas sociedades mais ricas. Médicos e profissionais de saúde foram jogados em situações perigosas sem equipamento de proteção. Os trabalhadores considerados essenciais em outros setores, como processamento de alimentos ou entrega ao domicílio, enfrentavam riscos à saúde devido à falta de normas de segurança ocupacional e controle de infecções. Os trabalhadores da economia informal ou de "gig" estavam entre os mais suscetíveis ao risco econômico pelos esforços de mitigação necessários, como confinamentos e distanciamento social. E alguns foram obrigados a continuar trabalhando, mesmo apresentando sintomas. 

A COVID-19 testou não apenas nosso sistema de saúde, mas também nossa economia assistencial, exercendo uma pressão sem precedentes sobre cuidadores e profissionais de saúde que são desproporcionalmente mulheres. O trabalho dos cuidadores é incessante e não dá tréguas, e todos os outros serviços dependem dele. E migrantes em todo o mundo são uma fonte essencial desse trabalho, nos papéis de babás, empregadas domésticas e profissionais do sexo.

Nosso trabalho apoia a única federação internacional de trabalhadoras domésticas e os muitos milhares de sindicatos afiliados de trabalhadoras domésticas em todo o mundo, bem como trabalhadoras na base das cadeias globais de fornecimento de manufaturados – especialmente no setor de vestuário. Estamos ajudando a financiar grupos liderados por trabalhadores e que constroem a voz e o poder duradouros das comunidades operárias – do Caribe e Paquistão aos campos de refugiados do Líbano e Jordânia. Também apoiamos as profissionais do sexo, que são algumas das trabalhadoras mais estigmatizadas e criminalizadas na economia sexista de cuidados, e que foram excluídas de assistência governamental ao mesmo tempo em que enfrentam a acusação de disseminarem COVID-19.

Assegurando o acesso a ferramentas médicas essenciais desenvolvidas com fundos públicos

Quaisquer vacinas, tratamentos ou testes para a COVID-19 devem se tornar universal e equitativamente disponíveis para todos. Para ajudar a assegurar isso, estamos apoiando organizações da sociedade civil que exigem acesso amplo e de longo prazo à inovação médica com financiamento público. Estamos apoiando iniciativas nos Estados Unidos e na Europa para assegurar a disponibilidade e acessibilidade econômica dos tratamentos e vacinas contra a COVID-19, incluindo uma sólida fiscalização pública, apropriação de recursos públicos existentes e apelos por uma "vacina popular", que seja disponibilizada gratuitamente. 

Nosso braço de investimento de impacto social, o Soros Economic Development Fund, pretende investir na fabricação de medicamentos terapêuticos e futuras vacinas para distribuição global – não concentrada no Norte global – e promover preços acessíveis, escalabilidade, transporte e simplicidade de entrega.

Nos Estados Unidos, negros e latino-americanos têm mais do dobro da probabilidade de morrer de COVID-19 do que os brancos. Em alguns estados, a disparidade é muito maior. Além de abordar o impacto desproporcional do vírus nas comunidades negras, ao responsabilizar os legisladores e o governo pela distribuição equitativa de recursos, apoiamos a defesa da coleta transparente de dados étnicos para as comunidades negras, bem como os esforços para destacar como os dados e algoritmos são criados e utilizados de forma a levantar sérias questões de direitos civis.

O começo, não o fim

Após seis meses de pandemia da COVID-19, estamos apenas começando a compreender plenamente a magnitude e o impacto dessa doença. As ações que delineamos acima representam o início do que será um longo esforço – por parte da Open Society e de outras fundações e governos – para apoiar o trabalho corajoso dos protagonistas da sociedade civil que exigem uma resposta justa à COVID-19. Continuaremos firmes em nosso apoio à sociedade civil para ajudar a atender às necessidades e proteger os direitos daqueles que certamente serão mais profundamente afetados por essa pandemia, cujas vozes são muitas vezes ignoradas.