A tentativa inovadora do Brasil para tirar o financiamento empresarial da política municipal

Nos últimos anos, os protestos no Brasil e no resto do mundo mandaram uma mensagem clara: as pessoas querem participar mais das decisões políticas que afetam suas vidas. Ainda assim, muitas instituições políticas não conseguiram tirar proveito das tecnologias digitais para se aproximarem dessas pessoas – sobretudo as gerações mais jovens. 

Para preencher esta lacuna, iniciativas foram lançadas, no Brasil e no exterior, buscando alternativas aos modos tradicionais com os quais a sociedade interage com o Estado e, mais especificamente, ao modo como os cidadãos conversam com seus representantes. 

Mas apenas criar aplicativos que conectem o público aos seus líderes não é o suficiente. Para que a mudança tecnológico-cultural tenha resultado, ela precisa estar aliada à reforma política.

Mudar o modelo de financiamento de campanha é uma boa forma para reduzir os desequilíbrios eleitorais e para eliminar as barreiras de ingresso de novos líderes políticos. As reformas também criam barreiras para a corrupção por exigirem que os candidatos e os seus partidos políticos apresentem financiamentos mais responsáveis e transparentes.

Então, no Brasil, pela primeira vez, todo o financiamento privado para as eleições municipais veio exclusivamente de indivíduos, e não mais de empresas.

Essa mudança radical no financiamento de campanhas foi possível graças ao enorme esforço da sociedade civil brasileira. Para facilitar as doações individuais de campanha, duas iniciativas se uniram e criaram a plataforma "Voto Legal”, um projeto piloto. A primeira era o Movimento de Combate a Corrupcao Eleitoral, sendo uma rede com mais de 60 organizações em todo o país e voltada ao monitoramento de orçamentos governamentais. A segunda era a AppCivico, um empreendimento social que desenvolve tecnologias para fomento de ambas transparência e participação públicas.  

Voto Legal é uma plataforma livre e gratuita que permite a participação direta dos eleitores nas doações para as campanhas municipais de todo o país. A ferramenta também fornece informações sobre a experiência dos candidatos, as propostas políticas deles e os seus custos de campanha. Os usuários podem, assim, fazer doações para os candidatos em tempo real.  

Já que as eleições de 2016 foram as primeiras sem doações empresariais, ainda precisamos avaliar as informações para sabermos se as mudanças no financiamento tiveram efeito positivo quanto à transparência nos custos de campanha. Dados preliminares revelam que o número de doações individuais foi limitado. Acreditamos que há três razões principais para a baixa adesão.

A primeira, os brasileiros não estão acostumados a contribuir financeiramente para ajudar candidatos, fator este que pode ter se exacerbado devido à falta de confiança generalizada na classe política. A segunda, a pouca regulamentação que o Tribunal Superior Eleitoral disponibilizou para as doações feitas pela internet é também vaga, o que deixou tanto os doadores em potencial quanto os candidatos receosos. E, finalmente, ainda há muito trabalho a fazer entre a plataforma, as companhias de cartão de crédito e os bancos que administram as contas de campanha.

Apesar desses percalços pelo caminho, nossa esperança é a de que o Voto Legal tenha ajudado os candidatos e os eleitores a mudarem a mentalidade sobre o financiamento de campanha no Brasil. Realizamos uma reunião com o Tribunal Superior Eleitoral para entregar a nossa pesquisa e nossas sugestões de melhoria baseadas na experiência do Voto Legal, de modo que o experimento possa crescer e aparecer em outras plataformas do país e possa melhorar para as próximas eleições, bem como para quaisquer outras decisões que afetem a vida do povo brasileiro.  A participação popular não deve ser algo que aconteça uma vez a cada quatro anos; ela deve ser o objetivo sempre que uma proposta ou política pública estiver em pauta.